Ratificar a Proposta n.º29178.233000/1100-49, referente à construção de Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Santa Rosa n.º 30, Qd. 66, lote 85, no Bairro Morro do Cruzeiro, do Município de Resende, para liberação da 3ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 18 de setembro de 2009.

PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.015 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.

PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º29178.233000/1100-49, referente à construção de Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Santa Rosa n.º 30, Qd. 66, lote 85, no Bairro Morro do Cruzeiro, do Município de Resende, para liberação da 3ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 18 de setembro de 2009.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente