Ratificar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.281235/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Vassouras.

PUBLICADA NO D.O DE 14 DE JANEIRO DE 2020

                                  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                   ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

 

                  DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.069 DE 09 DE JANEIRO DE 2020.

 

RATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36000.281235/2019-00, DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.

 

O Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao processo n.º SEI-08/001/048549/2019;

- A 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/01/2020.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Ratificar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.281235/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Vassouras.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.