Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, de 07 (sete) leitos de UTI Adulto tipo II (código de habilitação 26.01) na Clínica Santa Helena, CNES n.º 2278170, localizada no município de Cabo Frio/RJ.

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE JANEIRO DE 2020

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                        ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

 

                          DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.077 DE 13 DE JANEIRO DE 2020.

 

PACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO JUNTO AO SUS, DE 07 (SETE) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II (CÓD.26.01) NA CLÍNICA SANTA HELENA, CNES N.º 2278170, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.

 

O Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao Processo n.º SEI-080001/000504/2020;

- A 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/01/2020.

DELIBERA:

 

Art. 1° - Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, de 07 (sete) leitos de UTI Adulto tipo II (código de habilitação 26.01) na Clínica Santa Helena, CNES n.º 2278170, localizada no município de Cabo Frio/RJ.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.