Ratificar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.288324/2019-00, nº 3600.291223/2019-00 e nº 36000.291149/2019-00 de Incremento do Piso da Atenção Básica do município de Cabo Frio.

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.086 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

RATIFICAR AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao SEI 080001/003576/2020;

 

- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/02/2020.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Ratificar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.288324/2019-00, nº 3600.291223/2019-00 e nº 36000.291149/2019-00 de Incremento do Piso da Atenção Básica do município de Cabo Frio.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.