Pactua a proposta de Emenda parlamentar nº 36000.272814/2019-00, destinada ao incremento temporário de limite financeiro MAC, do município de Barra do Piraí.

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.090 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

PACTUA A PROPOSTA 36000.272814/2019-00 DESTINADA AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DE LIMITE FINANCEIRO  DE MAC, DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.

.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao SEI-080001/000520/2020;

 

- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/02/2020.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactua a proposta de Emenda parlamentar nº 36000.272814/2019-00, destinada ao incremento temporário de limite financeiro MAC, do município de Barra do Piraí.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.