Pactuar a alocação dos recursos financeiros destinados à execução de procedimentos de cirurgia eletiva no estado do Rio de Janeiro, descritos no Anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                 ATO DO PRESIDENTE

                  DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.095 DE 17 FEVEREIRO  DE 2020

 

PACTUAR A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS  DA ESTRATÉGIA DE ACESSO AOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS NO SUS PARA  OS GESTORES MUNICIPAIS.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria GM/MS nº 3.932, de 30 de dezembro de 2019 que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de procedimentos Cirúrgicos Eletivos, e estabelece recursos financeiros para execução destes procedimentos:

- A documentação anexada ao SEI-080001/003903/2020;

- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/02/2020,

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a alocação dos recursos financeiros destinados à execução de procedimentos de cirurgia eletiva no estado do Rio de Janeiro, descritos no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.