Pactuar a ampliação de frota do componente SAMU192 para o município de Magé, localizado na região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro, com 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA).

 PUBLICADA NO D.O  DE 29 DE ABRIL DE 2020

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.149 DE 16 DE ABRIL DE 2020.

 

PACTUAR AMPLIAÇÃO DE FROTA DO COMPONENTE SAMU192 DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E INCLUSÃO COMO ADITIVO NO PAR RUE METROPOLITANA I

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- o ofício n° 531/2020, que encaminha solicitação para inclusão de pauta de ampliação de frota do componente SAMU192;

- a documentação anexada ao processo SEI-080001/008867/2020;

- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2020.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a ampliação de frota do componente SAMU192 para o município de Magé, localizado na região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro, com 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA).

Art. 2° - Pactuar a inclusão como aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana I da citada ampliação de frota

Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.