Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 11216.262000/1200-11 para aquisição de equipamentos em atenção especializada – Rede de Urgência e Emergência do município de Vassouras.

PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE ABRIL DE 2020

                                  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                               ATO DO PRESIDENTE

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.148  DE 16 DE ABRIL DE 2020.

 

PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 11216.262000/1200-11 DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- o Ofício/SMS n° 431/2020, que encaminha proposta de emenda parlamentar do município de Vassouras, com a proposta n° 11216.262000/1200-11 para aquisição de equipamentos em atenção especializada – Rede de Urgência e Emergência;

- a documentação anexada ao processo SEI-120001/003538/2020;

- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2020.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 11216.262000/1200-11 para aquisição de equipamentos em atenção especializada – Rede de Urgência e Emergência do município de Vassouras.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.