Pactua o Termo de Compromisso ao Programa Saude na Hora do município de Piraí, conforme a lista de estabelecimentos para a adesão descrita abaixo:
PUBLICADA NO D.O DE 29 DE ABRIL DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.158 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
PACTUA O TERMO DE COMPROMISSO AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- Oficio 224/2020, de 15 de abril de 2020.
- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua o Termo de Compromisso ao Programa Saude na Hora do município de Piraí, conforme a lista de estabelecimentos para a adesão descrita abaixo:
| Lista de Estabelecimentos para Adesão |
||
| CNES DA UFF |
TIPO DA ADESÃO |
EQUIPES |
| 2267071 - Unidade de Saúde da Família da casa amarela |
USF ou UBS 60 horas Simplificado |
0000299103 - ESF CASA AMARERLA 02 0000299111 - ESF CASA AMARELA 01 |
| 2295598 - unidade de Saúde da Família de Arrozal |
USF ou UBS 60 horas Simplificado |
0000299197 - ESF ARROZAL 02 0000299189 - ESF ARROZAL 01 |
| 2800942 - Unidade de Saúde da Família Piraí |
USF com 60 horas com Saúde Bucal |
0001670670 - ESF PIRAÍ 0000299219 - ESF PIRAÍ 01 (com saúde bucal) 0000299200 - ESF PIRAÍ 02 ( com saúde bucal) |
Art. 2º - O município assume compromisso voltado à ampliação do acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde, conforme disposto na PNAB.
Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.