Ratificar a Proposta n.º 12396542000104/2011-01, do Município de Natividade, referente à reforma do PSF de Ourânia, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.814, de 29 de novembro de 2011.

PUBLICADA NO D.O DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.050 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.

PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de novembro de 2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º 12396542000104/2011-01, do Município de Natividade, referente à reforma do PSF de Ourânia, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.814, de 29 de novembro de 2011.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente