Pactuar as propostas n.º 36000.31110772/02-000, 36000.3110672/02-000, 36000.3110542/02-000 e 36000.3110512/02-000, destinadas ao incremento da Média e Alta Complexidade – MAC, do município de Miracema.

PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE JUNHO DE 2020

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                ATO DO PRESIDENTE

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.192 DE 10 DE JUNHO DE 2020.

 

PACTUA AS PROPOSTAS N.º 36000.31110772/02-000, 36000.3110672/02-000, 36000.3110542/02-000 E 36000.3110512/02-000, DESTINADAS AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC, DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada no SEI-080001/011026/2020;

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 05 de junho de 2020.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar as propostas n.º 36000.31110772/02-000, 36000.3110672/02-000, 36000.3110542/02-000 e 36000.3110512/02-000, destinadas ao incremento da Média e Alta Complexidade – MAC, do município de Miracema.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.