Ratificar proposta de emenda parlamentar n.º 360003028972/02-000, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Três Rios.

PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE JUNHO DE 2020

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                ATO DO PRESIDENTE

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.196 DE 10 DE JUNHO DE 2020.

 

RATIFICA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 360003028972/02-000, DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/011827/2020;

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 05 de junho de 2020.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar proposta de emenda parlamentar n.º 360003028972/02-000, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Três Rios.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.