Ratificar proposta de emenda parlamentar n.º 36000312384/2020-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica/ COVID-19, do município de Petrópolis.

PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE JUNHO DE 2020

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.200 DE 10 DE JUNHO DE 2020.

 

RATIFICAR PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36000312384/2020-00, DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA/ COVID-19, DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao processo n.º SEI 080001/012097/2020;

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 05 de junho de 2020.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar proposta de emenda parlamentar n.º 36000312384/2020-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica/ COVID-19, do município de Petrópolis.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.