Ratificar a proposta de emenda parlamentar de nº 360003135762/02-000, 360003135782/02-000, 360003135772/02-000, 360003135752/02-000 destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB e a proposta nº 016066040001/20-001 para aquisição e material permanente.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE AGOSTO  DE 2020

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.230 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

 

RATIFICAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DE Nº 360003135762/02-000, 360003135782/02-000, 360003135772/02-000, 360003135752/02-000 DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB E A PROPOSTA Nº 016066040001/20-001 PARA AQUISIÇÃO E MATERIAL PERMANENTE.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/015954/2020;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13 de agosto de 2020.

 

DELIBERA:

Art.1º - Ratificar a proposta de emenda parlamentar de nº 360003135762/02-000, 360003135782/02-000, 360003135772/02-000, 360003135752/02-000 destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB e a proposta nº 016066040001/20-001 para aquisição e material permanente.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.