Pactua o preenchimento do formulário para informação das taxas de ocupação de leitos de enfermaria e UTI, no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme formulário elaborada pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19, disponível no link “https://forms.gle/peVAArfFWV6AFWy27”.

PUBLICADA NO D.O. DE 31 DE AGOSTO DE 2020

                                 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                             COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                              ATO DO PRESIDENTE

                  DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6245 DE 21 DE AGOSTO DE 2020.

 

PACTUA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO PARA INFORMAÇÃO DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA E UTI, DESTINADOS A PACIENTES CONFIRMADOS OU COM SUSPEITA DE COVID-19, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

- A Nota Técnica Nº 01/2020 de 06 de julho de 2020, que normatiza o Plano de Monitoramento para Tomada de Decisão no Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 13 de agosto de 2020.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º- Pactua o preenchimento do formulário para informação das taxas de ocupação de leitos de enfermaria e UTI, no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme formulário elaborada pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19, disponível no link “https://forms.gle/peVAArfFWV6AFWy27”.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.