Pactuar a solicitação de ampliação de Frota SAMU 192, com uma (1) Ambulância de Suporte Avançado para o município de São João de Meriti.

PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.247 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

 

PACTUA A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE FROTA SAMU 192, COM UMA (1) AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

- a Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3, de 28 de setembro de 2017, que descreve a consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde - SUS;

- o Ofício n.º 82/2020 de 10/08/2020, da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti que encaminha solicitação para inclusão de pauta de ampliação de frota do componente SAMU 192;

-  a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13 de agosto de 2020.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a solicitação de ampliação de Frota SAMU 192, com uma (1) Ambulância de Suporte Avançado para o município de São João de Meriti.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.