Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência OUTUBRO/2020, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233792422010.

PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.271 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

 

REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS N.º 79/2020, QUE PACTUA, AD REFERENDUM, O TETO FINANCEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- a CI SGAIS/SACA nº 248/2020;

- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/09/2020;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08/10/2020.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência OUTUBRO/2020, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233792422010.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.