Ratificar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 82/2020, que pactua, ad referendum, o repasse financeiro estadual para Unidades de Atenção Hospitalar, que compõem a Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro.

PUBLICADA NO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.301 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

RATIFICAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS N.º 82/2020, QUE PACTUA, AD REFERENDUM, O REPASSE FINANCEIRO ESTADUAL PARA UNIDADES DE ATENÇÃO HOSPITALAR, QUE COMPÕEM A REDE CEGONHA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao processo n.º sei-080001/024582/2020;

- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 10/12/2020.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º -  Ratificar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 82/2020, que pactua, ad referendum, o repasse financeiro estadual para Unidades de Atenção Hospitalar, que compõem a Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.