Ratificar projeto de ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde da Família no município de Quissamã, para o componente de expansão do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS).
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.305 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
RATIFICA PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE 01 (UMA) EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, PARA O COMPONENTE DE EXPANSÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PREFAPS).
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/024150/2020;
- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 10/12/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar projeto de ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde da Família no município de Quissamã, para o componente de expansão do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS).
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.