Ratificar propostas de emenda parlamentar n.ºs 11.216.262.000.1180-01, 11.212.262.000.1177-10, 11.212.262.000.1180-02, 11.216.262.000.1177-15, para aquisição de equipamentos/materiais permanentes para atenção primária do município de Vassouras.

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.306 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

RATIFICA PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR N.º^S 11.216.262.000.1180-01, 11.212.262.000.1177-10, 11.212.262.000.1180-02, 11.216.262.000.1177-15, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao processo n.º SEI-120001/009800/2020;

- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 10/12/2020.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Ratificar propostas de emenda parlamentar n.º^s 11.216.262.000.1180-01, 11.212.262.000.1177-10, 11.212.262.000.1180-02, 11.216.262.000.1177-15, para aquisição de equipamentos/materiais permanentes para atenção primária do município de Vassouras.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.