Ratificar as Propostas n.ºs 36000.27900212/01-900, 36000.2801862/01-900, 36000.2803332/01-900, para incremento de custeio da Média e Alta Complexidade – MAC, do município de Campos dos Goytacazes.

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.310 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

RATIFICA AS PROPOSTAS N.º^S 36000.27900212/01-900, 36000.2801862/01-900, 36000.2803332/01-900, PARA INCREMENTO DE CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao processo n.º SEI-08/001/050167/2019;

- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 10/12/2020.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Ratificar as Propostas n.º^s 36000.27900212/01-900, 36000.2801862/01-900, 36000.2803332/01-900, para incremento de custeio da Média e Alta Complexidade – MAC, do município de Campos dos Goytacazes.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.