A proposta de custeio para novos leitos de UTI, no estado do Rio de Janeiro, por 12 meses do ano de 2021, conforme Anexo.

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                  ATO DO PRESIDENTE

                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.312 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

PACTUAR A PROPOSTA DE CUSTEIO PARA NOVOS LEITOS DE UTI, PARA COMBATE AO CORONAVIRUS.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

 

CONSIDERANDO:

 

- O Oficio Circular Conjunto CONASS CONASEMS nº 004, de 02 de dezembro de 2020, que trata do custeio, pelo Ministério da Saúde, de 5.000 novos leitos de UTI, por 12 meses, para combate ao Coronavírus de acordo com a necessidade da Rede;

- A atualização do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus / COVID19 no estado do Rio de janeiro, pactuada na 12ª CIB ordinária;

- A necessidade de ampliação de leitos de UTI no estado do Rio de Janeiro e o custeio para viabilidade dessa expansão;

- a documentação anexada ao processo n.º SEI-0800001/025125/2020;

- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 10/12/2020.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - A proposta de custeio para novos leitos de UTI, no estado do Rio de Janeiro, por 12 meses do ano de 2021, conforme Anexo.

§ 1º - Os gestores devem se comprometer com o funcionamento dos leitos de UTI, conforme as normativas vigentes (RDC nº 07 de 2010 e Portaria 895 de 2017).

§ 2º - Os leitos de UTI, relacionados no Anexo, se propõem a serem incorporados à Rede Assistencial, ao final dos 12 meses, mediante incorporação dos recursos de custeio no teto MAC, com as regras existentes.

Art. 2º - Essa Deliberação entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições ao contrário.