Pactuar a solicitação do incentivo para implantação de quatro leitos de psiquiatria de serviço de referência hospitalar para atenção à pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no Hospital Municipal Ana Moreira, junto ao Ministério da Saúde, conforme Portaria n.º 148, de 31 de janeiro de 2012.

PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE  

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2082 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.

PACTUA A SOLICITAÇÃO DO INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE QUATRO LEITOS DE PSIQUIATRIA DE SERVIÇO DE REFERÊNCIA HOSPITALAR NO HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO: 

- A documentação anexa ao Ofício n.º 094/2012;

- A 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012.

DELIBERA: 

Art. 1º - Pactuar a solicitação do incentivo para implantação de quatro leitos de psiquiatria de serviço de referência hospitalar para atenção à pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no Hospital Municipal Ana Moreira, junto ao Ministério da Saúde, conforme Portaria n.º 148, de 31 de janeiro de 2012.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente