Pactuar o recredenciamento do serviço de residência terapêutica como Tipo II, localizado na Rua 21 de abril n.º 173, Centro, no Município de Bom Jesus de Itabapoana, vinculada ao CAPS José de Oliveira Borges, inscrito no CNES n.º 2282429.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2084 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012
PACTUA O RECREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexa ao Proc. E-08/6748/2012;
- A 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o recredenciamento do serviço de residência terapêutica como Tipo II, localizado na Rua 21 de abril n.º 173, Centro, no Município de Bom Jesus de Itabapoana, vinculada ao CAPS José de Oliveira Borges, inscrito no CNES n.º 2282429.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.