Ratificar a Proposta n.º 07900983000162/2011-01, do Município de Varre-Sai, referente à reforma de Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3.854, de 08 de dezembro de 2010.

PUBLICADA  NO D.O DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

                                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                                  ATO DO PRESIDENTE

 

                                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.092 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.

 

PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.


O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de dezembro de 2012.


DELIBERA:


Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º 07900983000162/2011-01, do Município de Varre-Sai, referente à reforma de Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3.854, de 08 de dezembro de 2010. 

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.