Ratificar a Proposta n.º 11171092000199/2011-01, do Município de Rio Claro, referente à reforma do Centro de Saúde Rio Claro, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.814, de 29 de novembro de 2011. 

PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE JANEIRO DE 2013

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.076 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.

PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de dezembro de 2012. 

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º 11171092000199/2011-01, do Município de Rio Claro, referente à reforma do Centro de Saúde Rio Claro, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.814, de 29 de novembro de 2011.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente