Aprovar o Projeto de Compensação das Especificidades Regionais do município de Itaocara em conformidade com a Portaria GM nº 1.045 de 06 de maio de 2010

.PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.204                      DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.

APROVA QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a Reunião da Comissão Intergestora Bipartite realizada em 10 de fevereiro de 2011.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Compensação das Especificidades Regionais do município de Itaocara em conformidade com a Portaria GM nº 1.045 de 06 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2011.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente