Fica aprovado a modificação das referidas Unidades para que as mesmas possam receber o incentivo de implantação das Unidades através do PAC 2.

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE ABRIL DE 2011. 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1255                                                                   DE 04 DE ABRIL DE 2011.

APROVA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A Deliberação CIB nº 904 de 20/04/2010 que aprova a implantação da segunda Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h – no Município de Cabo Frio;

- A Deliberação CIB nº 904 de 20/04/2010 que aprova a implantação da segunda Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h – no Município de Macaé;

- Conforme Portaria nº 3767 de 01/12/2010 do Ministério da Saúde sobre a modificação na forma de repasse das referidas UPAs para o PAC 2;

- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 de março de 2011.

DELIBERA:

Art.1º - Fica aprovado a modificação das referidas Unidades para que as mesmas possam receber o incentivo de implantação das Unidades através do PAC 2.

Art.2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2011.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente