Ratificar Proposta de Emenda Parlamentar destinada à estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, referente à proposta nº 08772020000120001, do município de Casimiro de Abreu.

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE MARÇO DE 2021

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

                DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.355 DE 11 DE MARÇO DE 2021.

 

RATIFICA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/004191/2021;

- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/03/2021.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Ratificar Proposta de Emenda Parlamentar destinada à estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, referente à proposta nº 08772020000120001, do município de Casimiro de Abreu.

Art. 2º- Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.