Aprovar projeto técnico para a implantação das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental dos tipos II (na Clínica Municipal de Pronto Atendimento) e III (no ambulatório Dr. Edson José da Silva), do município de Tanguá

Publicado no DO em 14/7/2021

                                          SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.456                                       DE 08 DE JULHO DE 2021.

 

PACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROJETO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL DOS TIPOS II e III, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria MS/GM nº 3588/2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 3, de 28 de setembro de 2017, e define sobre o funcionamento, a implantação e o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental;

- a Deliberação CIR Metropolitana II nº 011/2021, de 31 de maio de 2021;

- a Documentação anexada no Processo SEI-080002/000744/2021;

- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/07/2021.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Aprovar projeto técnico para a implantação das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental dos tipos II (na Clínica Municipal de Pronto Atendimento) e III (no ambulatório Dr. Edson José da Silva), do município de Tanguá.

Art. 2 - Esta deliberação conjunta entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                             Rio de Janeiro, 08 de julho de 2021.

                                                   ALEXANDRE O. CHIEPPE

                                                                    Presidente