Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11715.094000/1210-25 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município do Rio de Janeiro, no intuito de ampliar e qualificar os atendimentos.

PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE AGOSTO DE 2021

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

               DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.471 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

 

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11715.094000/1210-25, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO INTUITO DE AMPLIAR E QUALIFICAR OS ATENDIMENTOS.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/017719/2021;

- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/08/2021.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11715.094000/1210-25 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município do Rio de Janeiro, no intuito de ampliar e qualificar os atendimentos.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.