Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 10, de 03 de agosto de 2021 que pactua a mudança do objeto da oficina Ortopédica de Ampliação para Reforma, do município de Volta Redonda, conforme constante no PAR da RCPD da Região do Médio Paraíba e alteração do CNES após a conclusão da reforma para o novo espaço físico.

PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE AGOSTO DE 2021

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.473 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

 

REFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 10, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 QUE PACTUA A MUDANÇA DO OBJETO DA OFICINA ORTOPÉDICA DE AMPLIAÇÃO PARA REFORMA, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, CONFORME CONSTANTE NO PAR DA RCPD DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA E ALTERAÇÃO DO CNES APÓS A CONCLUSÃO DA REFORMA PARA O NOVO ESPAÇO FÍSICO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080002/001077/2021;

- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/08/2021.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 10, de 03 de agosto de 2021 que pactua a mudança do objeto da oficina Ortopédica de Ampliação para Reforma, do município de Volta Redonda, conforme constante no PAR da RCPD da Região do Médio Paraíba e alteração do CNES após a conclusão da reforma para o novo espaço físico.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.