Pactuar projeto técnico para a implantação na Clínica Municipal Gonçalense, unidade Barro Vermelho, de 01 Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo III, no município de São Gonçalo.

PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE AGOSTO DE 2021

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                  ATO DO PRESIDENTE

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.489 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

 

PACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROJETO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL DO TIPO III, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

 

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria MS/GM nº 3588/2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 3, de 28 de setembro de 2017, e define sobre o funcionamento, a implantação e o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental;

- a Deliberação CIR Metropolitana II nº 016/2021, de 29 de junho de 2021;

- a documentação anexada ao Processo SEI-080002/000910/2021;

- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/08/2021.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar projeto técnico para a implantação na Clínica Municipal Gonçalense, unidade Barro Vermelho, de 01 Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo III, no município de São Gonçalo.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.