Pactuar a proposta de convênio nº 930346/21-002, oriunda de emenda parlamentar destinada a construção de unidade de atenção especializada em saúde / ampliação da APAE Nova Friburgo localizada no município de Nova Friburgo/RJ.

PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.531 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

 

PACTUA A PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 930346/21-002, DESTINADA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- os documentos contidos no processo SEI-080001/020491/2021;

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/09/2021.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta de convênio nº 930346/21-002, oriunda de emenda parlamentar destinada a construção de unidade de atenção especializada em saúde / ampliação da APAE Nova Friburgo localizada no município de Nova Friburgo/RJ.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.