Referendar a deliberação CIB-RJ nº 14 referente a proposta de Emenda Parlamentar nº 11884.903000/1210-23 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para a implantação de um novo serviço no Hospital de Retaguarda Gonçalense, CNES nº 0113115, localizado no município de São Gonçalo/RJ, considerando a Resolução CIT nº 10 de 08 de dezembro de 2016, o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 e a Portaria de Consolidação nº 1 de 03 de outubro de 2017.

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DO PRESIDENTE

                  DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.545 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

 

REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CIBRJ Nº 14 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11884.903000/1210-23, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO SERVIÇO NO HOSPITAL DE RETAGUARDA GONÇALENSE, CNES Nº 0113115 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080010/001291/2021;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/10/2021.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Referendar a deliberação CIB-RJ nº 14 referente a proposta de Emenda Parlamentar nº 11884.903000/1210-23 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para a implantação de um novo serviço no Hospital de Retaguarda Gonçalense, CNES nº 0113115, localizado no município de São Gonçalo/RJ, considerando a Resolução CIT nº 10 de 08 de dezembro de 2016, o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 e a Portaria de Consolidação nº 1 de 03 de outubro de 2017.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.