Referendar a deliberação CIB-RJ nº 15 referente a proposta de Emenda Parlamentar nº 11884.903000/1210-19 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para a implantação de um novo centro cirúrgico no Hospital Dr. Luiz Palmier CNES nº 2292084, localizado no município de São Gonçalo/RJ.

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                 ATO DO PRESIDENTE

              DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.546 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

 

REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CIBRJ Nº 15 REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11884.903000/1210-19, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CENTRO CIRÚRGICO NO HOSPITAL DR LUIZ PALMIER, CNES Nº 2292084 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080010/001292/2021;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/10/2021.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Referendar a deliberação CIB-RJ nº 15 referente a proposta de Emenda Parlamentar nº 11884.903000/1210-19 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para a implantação de um novo centro cirúrgico no Hospital Dr. Luiz Palmier CNES nº 2292084, localizado no município de São Gonçalo/RJ.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.