Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 13034.389000/1210-03 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção) para o município de Duas Barras.

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

                                 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                              COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                              ATO DO PRESIDENTE

            DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.554 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

 

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 13034.389000/1210-03 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A PARA O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- o ofício nº 302 de 05/10/2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Duas Barras, com proposta de emenda parlamentar, incluindo proposta n° 13034.389000/1210-03 para aquisição de equipamento/material permanente - Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção);

- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080008/000016/2021;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/10/2021.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 13034.389000/1210-03 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção) para o município de Duas Barras.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.