Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 06810.909000/1210-15 para aquisição de equipamento/material permanente - atenção especializada (aquisição de ambulância de transporte tipo A - simples remoção), o termo de compromisso de custeio e manutenção e o projeto técnico de implantação, para o município de Areal.

PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

                                 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                              COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                               ATO DO PRESIDENTE

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.567 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 21/2021 – PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 06810.909000/1210-15 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA (AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA DE TRANSPORTE TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO), E TERMO DE COMPROMISSO E O PROJETO TÉCNICO PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- o Ofício SMS n° 307/2021 da Secretaria Municipal de Saúde de com propostas emenda parlamentar n° 06810.909000/1210-15 para aquisição de equipamento/material permanente - atenção especializada (aquisição de ambulância de transporte tipo A - simples remoção) e termo de compromisso de custeio e manutenção.

- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080008/000018/2021;

- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/11/2021.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 06810.909000/1210-15 para aquisição de equipamento/material permanente - atenção especializada (aquisição de ambulância de transporte tipo A - simples remoção), o termo de compromisso de custeio e manutenção e o projeto técnico de implantação, para o município de Areal.

Art. 2° - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, sendo revogadas disposições em contrário.