Ratificar Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo, para implantação do Programa Melhor em Casa no município de Nova Friburgo, advindo de Proposta de Emenda Parlamentar nº 11399.442000/1210-13.

PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                 ATO DO PRESIDENTE

                DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.573  DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

RATIFICA PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/024508/2021;

- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/11/2021.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Ratificar Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo, para implantação do Programa Melhor em Casa no município de Nova Friburgo, advindo de Proposta de Emenda Parlamentar nº 11399.442000/1210-13.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.