Pactuar projeto técnico-institucional para a implantação de 01 (uma) Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo III na Policlínica Municipal Manoel José Soares, CNES 2285967, localizada no município de Areal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROJETO TÉCNICO-INSTITUCIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL DE TIPO III, NO MUNICÍPIO DE AREAL.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e define sobre o funcionamento, implantação e custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental;
- a Deliberação CIR CS nº 48, de 29 de setembro de 2021;
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080002/001617/2021;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/11/2021.

 

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar projeto técnico-institucional para a implantação de 01 (uma) Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo III na Policlínica Municipal Manoel José Soares, CNES 2285967, localizada no município de Areal.

 
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2021.