Pactuar projeto técnico para a implantação da Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo II, no município de São José de Ubá.

 PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.588 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

PACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROJETO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL, TIPO II, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

- a Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e define sobre o funcionamento, implantação e custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental;
- a Deliberação CIR/NO nº 021 de 30 de setembro de 2021;
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080002/001555/2021;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/11/2021.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar projeto técnico para a implantação da Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo II, no município de São José de Ubá.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2021.

ALEXANDRE O. CHIEPPE

Presidente