PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.593 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
PACTUA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECUROS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA GM/MS Nº 3712/2020 – QUE INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO PARA O FORTALECIMENTO DO ACESSO ÀS AÇÕES INTEGRADAS PARA RASTREAMENTO, DETECÇÃO PRECOCE E CONTROLE DO CÂNCER NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E ESTRATÉGIAS DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS nº 3712/2020 – que institui incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde;
- os dados da Organização Mundial da Saúde, em que os procedimentos eletivos, incluindo o rastreamento de câncer, foram suspensos em 41% dos países pela necessidade de priorização das urgências e redução do risco de disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2) nos serviços de saúde, e a necessidade de reorganização da rede de atenção à saúde desde a Atenção Primária à Saúde (APS) e seus fluxos assistenciais até a Atenção Especializada (AE) para ações de rastreamento, detecção precoce e controle de Câncer durante a pandemia, no Sistema Único de Saúde;
- que o câncer de mama é o mais incidente e o câncer de colo do útero o quinto mais incidente na população feminina do estado do Rio de Janeiro;
- a documentação anexada ao processo SEI-080001/025482/2021;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/11/2021.
DELIBERA:
Art. 1° - Fica pactuada a distribuição da totalidade dos recursos federais previstos na Portaria GM/MS nº GM/MS nº 3712/2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde e estratégias de ampliação do acesso.
Parágrafo único - A distribuição dos recursos entre municípios foi baseada no desempenho da rede de atenção à saúde, considerando as ações de rastreamento e detecção precoce do câncer de mama e colo do útero no ano de 2019, bem como a população alvo feminina por município.
Art. 2° - Os recursos distribuídos visam garantir o mínimo de ampliação de 30% de procedimentos de diagnóstico em relação ao desempenho de 2019 e ainda recursos para estratégias que sejam efetivas para ao alcance da cobertura da população alvo, prevista nos parâmetros do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
§ 1º - A distribuição pactuada por município do estado do Rio de Janeiro encontra-se no Anexo desta Deliberação.
§ 2º - A programação das ações nos municípios para a ampliação da oferta tem como referência os parâmetros preconizados pelos Manuais do INCA / Ministério da Saúde.
Art. 3° - São macro estratégias para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer cancer de colo do útero e mama no Estado do Rio de Janeiro:
I - Análise e monitoramento das unidades assistenciais - quantitativo de procedimentos de diagnóstico e tratamento do câncer é por meio da produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS e SISCAN
II - Reativação do Monitoramento Externo da Qualidade (MEQ) do citopatológico
III -Execução do Programa de Qualidade em Mamografia (PQM)
VI-Ter como referência os parâmetros preconizados pelos Manuais do Instituto Nacional de Câncer / Ministério da Saúde
V-Reestabelecimento do Grupo Condutor da Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro
VI- Ações de educação em saúde
VII -Utilização do Telediagnóstico com especialistas como recursos para obtenção de diagnóstico oportuno
VIII-Realização da coleta de exame citopatológico cérvico vaginal nos serviços de atenção primária, também, por enfermeiros(as)
IX-Contratação de unidades de saúde complementares para diagnóstico do cancer de mama e cancer de colo do útero
X-Ampliação de recursos de fonte estadual para tratamento do cancer em unidades habilitadas e unidades em processo de habilitação
XI-Aumentar a adesão das mulheres da população alvo às rotinas de realização de exames de detecção precoce, diminuindo os índices de absenteísmo
Art. 3º- Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2021.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente
Município Executor |
Incentivo Financeiro para ampliação da oferta ( em pelo menos 30%) |
Recursos adicionais para o fortalecimento e continuidade das ações de rastreamento e de detecção precoce (per capita população alvo feminina) do câncer de mama e de colo de útero |
Total por município |
Angra Dos Reis |
R$ 85.484,55 |
R$ 21.095,20 |
R$ 106.579,75 |
Aperibe |
R$ 544,50 |
R$ 1.276,45 |
R$ 1.820,95 |
Araruama |
R$ 38.289,23 |
R$ 14.629,65 |
R$ 52.918,88 |
Areal |
R$ 14,52 |
R$ 1.339,10 |
R$ 1.353,62 |
Armação Dos Búzios |
R$ 931,69 |
R$ 3.566,50 |
R$ 4.498,19 |
Arraial do Cabo |
R$ 3.293,85 |
R$ 3.293,85 |
|
Barra Do Pirai |
R$ 9.912,93 |
R$ 11.109,00 |
R$ 21.021,93 |
Barra Mansa |
R$ 110.745,31 |
R$ 20.605,90 |
R$ 131.351,21 |
Belford Roxo |
R$ 27.115,02 |
R$ 54.141,15 |
R$ 81.256,17 |
Bom Jardim |
R$ 2.891,35 |
R$ 2.891,35 |
|
Bom Jesus Do Itabapoana |
R$ 27.620,39 |
R$ 4.055,10 |
R$ 31.675,49 |
Cabo Frio |
R$ 175.291,88 |
R$ 24.947,30 |
R$ 200.239,18 |
Cachoeiras De Macacu |
R$ 994,62 |
R$ 6.274,80 |
R$ 7.269,42 |
Cambuci |
R$ 551,76 |
R$ 1.675,80 |
R$ 2.227,56 |
Campos Dos Goytacazes |
R$ 173.576,82 |
R$ 53.908,05 |
R$ 227.484,87 |
Cantagalo |
R$ 6.356,88 |
R$ 2.083,20 |
R$ 8.440,08 |
Carapebus |
R$ 1.696,45 |
R$ 1.696,45 |
|
Cardoso Moreira |
R$ 1.176,12 |
R$ 1.342,25 |
R$ 2.518,37 |
Carmo |
R$ 8.249,54 |
R$ 2.028,25 |
R$ 10.277,79 |
Casimiro De Abreu |
R$ 1.485,90 |
R$ 4.661,65 |
R$ 6.147,55 |
Comendador Levy Gasparian |
R$ 1.074,48 |
R$ 903,00 |
R$ 1.977,48 |
Conceição de Macabu |
R$ 2.407,30 |
R$ 2.407,30 |
|
Cordeiro |
R$ 32.244,36 |
R$ 2.443,70 |
R$ 34.688,06 |
Duas Barras |
R$ 196,02 |
R$ 1.220,10 |
R$ 1.416,12 |
Duque De Caxias |
R$ 257.330,17 |
R$ 98.411,25 |
R$ 355.741,42 |
Engenheiro Paulo de Frontin |
R$ 1.565,20 |
R$ 1.565,20 |
|
Guapimirim |
R$ 16.085,93 |
R$ 6.425,30 |
R$ 22.511,23 |
Iguaba Grande |
R$ 439,74 |
R$ 3.236,80 |
R$ 3.676,54 |
Itaborai |
R$ 147.643,10 |
R$ 26.293,75 |
R$ 173.936,85 |
Itaguai |
R$ 6.477,60 |
R$ 13.470,80 |
R$ 19.948,40 |
Italva |
|
R$ 1.680,70 |
R$ 1.680,70 |
Itaocara |
R$ 42.980,73 |
R$ 2.554,65 |
R$ 45.535,38 |
Itaperuna |
R$ 91.778,81 |
R$ 11.527,95 |
R$ 103.306,76 |
Itatiaia |
R$ 18.426,33 |
R$ 3.404,10 |
R$ 21.830,43 |
Japeri |
R$ 3.274,26 |
R$ 10.147,20 |
R$ 13.421,46 |
Laje do Muriaé |
|
R$ 749,70 |
R$ 749,70 |
Macae |
R$ 20.088,99 |
R$ 26.126,10 |
R$ 46.215,09 |
Macuco |
R$ 20.538,81 |
R$ 567,70 |
R$ 21.106,51 |
Mage |
|
R$ 25.727,45 |
R$ 25.727,45 |
Mangaratiba |
R$ 509,21 |
R$ 4.943,75 |
R$ 5.452,96 |
Marica |
R$ 7.995,95 |
R$ 18.421,90 |
R$ 26.417,85 |
Mendes |
R$ 115,79 |
R$ 2.145,50 |
R$ 2.261,29 |
Mesquita |
R$ 20.447,04 |
R$ 19.398,75 |
R$ 39.845,79 |
Miguel Pereira |
R$ 5.966,72 |
R$ 2.909,90 |
R$ 8.876,62 |
Miracema |
R$ 2.064,26 |
R$ 2.857,05 |
R$ 4.921,31 |
Natividade |
R$ 2.236,08 |
R$ 1.622,95 |
R$ 3.859,03 |
Nilopolis |
R$ 23.758,13 |
R$ 18.441,85 |
R$ 42.199,98 |
Niteroi |
R$ 169.781,48 |
R$ 59.634,40 |
R$ 229.415,88 |
Nova Friburgo |
R$ 48.474,30 |
R$ 21.508,90 |
R$ 69.983,20 |
Nova Iguacu |
R$ 146.572,41 |
R$ 88.390,40 |
R$ 234.962,81 |
Paracambi |
R$ 28.239,86 |
R$ 5.774,65 |
R$ 34.014,51 |
Paraiba Do Sul |
R$ 8.010,22 |
R$ 4.725,00 |
R$ 12.735,22 |
Paraty |
R$ 1.297,34 |
R$ 4.362,75 |
R$ 5.660,09 |
Paty do Alferes |
|
R$ 2.958,20 |
R$ 2.958,20 |
Petropolis |
R$ 125.407,01 |
R$ 34.000,40 |
R$ 159.407,41 |
Pinheiral |
R$ 1.727,88 |
R$ 2.791,60 |
R$ 4.519,48 |
Pirai |
R$ 33.854,43 |
R$ 3.238,90 |
R$ 37.093,33 |
Porciuncula |
R$ 406,56 |
R$ 1.934,45 |
R$ 2.341,01 |
Porto Real |
R$ 3.134,38 |
R$ 2.053,80 |
R$ 5.188,18 |
Quatis |
R$ 617,10 |
R$ 1.533,70 |
R$ 2.150,80 |
Queimados |
R$ 64.376,70 |
R$ 15.864,45 |
R$ 80.241,15 |
Quissama |
R$ 4.257,96 |
R$ 2.666,65 |
R$ 6.924,61 |
Resende |
R$ 79.933,46 |
R$ 14.188,30 |
R$ 94.121,76 |
Rio Bonito |
R$ 25.520,55 |
R$ 6.496,00 |
R$ 32.016,55 |
Rio Claro |
R$ 602,58 |
R$ 1.915,90 |
R$ 2.518,48 |
Rio Das Flores |
R$ 573,54 |
R$ 968,80 |
R$ 1.542,34 |
Rio Das Ostras |
R$ 24.299,66 |
R$ 16.299,15 |
R$ 40.598,81 |
Rio De Janeiro |
R$ 1.853.505,38 |
R$ 742.677,76 |
R$ 2.596.183,14 |
Santa Maria Madalena |
R$ 14,52 |
R$ 1.045,45 |
R$ 1.059,97 |
Santo Antonio De Padua |
R$ 522,72 |
R$ 4.598,65 |
R$ 5.121,37 |
Sao Fidelis |
R$ 15.387,86 |
R$ 4.158,35 |
R$ 19.546,21 |
Sao Francisco De Itabapoana |
R$ 3.798,98 |
R$ 4.355,75 |
R$ 8.154,73 |
Sao Goncalo |
R$ 237.768,90 |
R$ 122.654,00 |
R$ 360.422,90 |
Sao Joao Da Barra |
R$ 11.103,11 |
R$ 3.824,10 |
R$ 14.927,21 |
Sao Joao De Meriti |
R$ 115.445,70 |
R$ 51.726,85 |
R$ 167.172,55 |
São José de Ubá |
|
R$ 769,65 |
R$ 769,65 |
Sao Jose Do Vale Do Rio Preto |
R$ 2.983,58 |
R$ 2.244,20 |
R$ 5.227,78 |
Sao Pedro Da Aldeia |
R$ 26.103,48 |
R$ 11.118,80 |
R$ 37.222,28 |
Sao Sebastiao Do Alto |
R$ 537,24 |
R$ 970,20 |
R$ 1.507,44 |
Sapucaia |
|
R$ 1.870,75 |
R$ 1.870,75 |
Saquarema |
R$ 48.038,94 |
R$ 9.604,00 |
R$ 57.642,94 |
Seropédica |
|
R$ 8.732,50 |
R$ 8.732,50 |
Silva Jardim |
R$ 951,06 |
R$ 2.185,40 |
R$ 3.136,46 |
Sumidouro |
R$ 1.466,41 |
R$ 1.604,40 |
R$ 3.070,81 |
Tangua |
R$ 871,20 |
R$ 3.530,10 |
R$ 4.401,30 |
Teresopolis |
R$ 163.828,64 |
R$ 20.217,40 |
R$ 184.046,04 |
Trajano De Moraes |
R$ 7,26 |
R$ 1.082,20 |
R$ 1.089,46 |
Tres Rios |
R$ 78.536,19 |
R$ 8.925,70 |
R$ 87.461,89 |
Valenca |
R$ 67.294,97 |
R$ 8.328,60 |
R$ 75.623,57 |
Varre-Sai |
R$ 450,12 |
R$ 1.078,00 |
R$ 1.528,12 |
Vassouras |
R$ 29.504,97 |
R$ 4.063,50 |
R$ 33.568,47 |
Volta Redonda |
R$ 303.751,01 |
R$ 31.441,20 |
R$ 335.192,21 |
Total Geral |
R$ 5.118.973,84 |
R$ 1.890.339,31 |
R$ 7.009.313,15 |
Itaborai |
R$ 147.643,10 |
R$ 26.293,75 |
R$ 173.936,85 |
Itaguai |
R$ 6.477,60 |
R$ 13.470,80 |
R$ 19.948,40 |
Italva |
|
R$ 1.680,70 |
R$ 1.680,70 |
Itaocara |
R$ 42.980,73 |
R$ 2.554,65 |
R$ 45.535,38 |
Itaperuna |
R$ 91.778,81 |
R$ 11.527,95 |
R$ 103.306,76 |
Itatiaia |
R$ 18.426,33 |
R$ 3.404,10 |
R$ 21.830,43 |
Japeri |
R$ 3.274,26 |
R$ 10.147,20 |
R$ 13.421,46 |
Laje do Muriaé |
|
R$ 749,70 |
R$ 749,70 |
Macae |
R$ 20.088,99 |
R$ 26.126,10 |
R$ 46.215,09 |
Macuco |
R$ 20.538,81 |
R$ 567,70 |
R$ 21.106,51 |
Mage |
|
R$ 25.727,45 |
R$ 25.727,45 |
Mangaratiba |
R$ 509,21 |
R$ 4.943,75 |
R$ 5.452,96 |
Marica |
R$ 7.995,95 |
R$ 18.421,90 |
R$ 26.417,85 |
Mendes |
R$ 115,79 |
R$ 2.145,50 |
R$ 2.261,29 |
Mesquita |
R$ 20.447,04 |
R$ 19.398,75 |
R$ 39.845,79 |
Miguel Pereira |
R$ 5.966,72 |
R$ 2.909,90 |
R$ 8.876,62 |
Miracema |
R$ 2.064,26 |
R$ 2.857,05 |
R$ 4.921,31 |
Natividade |
R$ 2.236,08 |
R$ 1.622,95 |
R$ 3.859,03 |
Nilopolis |
R$ 23.758,13 |
R$ 18.441,85 |
R$ 42.199,98 |
Niteroi |
R$ 169.781,48 |
R$ 59.634,40 |
R$ 229.415,88 |
Nova Friburgo |
R$ 48.474,30 |
R$ 21.508,90 |
R$ 69.983,20 |
Nova Iguacu |
R$ 146.572,41 |
R$ 88.390,40 |
R$ 234.962,81 |
Paracambi |
R$ 28.239,86 |
R$ 5.774,65 |
R$ 34.014,51 |
Paraiba Do Sul |
R$ 8.010,22 |
R$ 4.725,00 |
R$ 12.735,22 |
Paraty |
R$ 1.297,34 |
R$ 4.362,75 |
R$ 5.660,09 |
Paty do Alferes |
|
R$ 2.958,20 |
R$ 2.958,20 |
Petropolis |
R$ 125.407,01 |
R$ 34.000,40 |
R$ 159.407,41 |
Pinheiral |
R$ 1.727,88 |
R$ 2.791,60 |
R$ 4.519,48 |
Pirai |
R$ 33.854,43 |
R$ 3.238,90 |
R$ 37.093,33 |
Porciuncula |
R$ 406,56 |
R$ 1.934,45 |
R$ 2.341,01 |