Aprovar ad referendum do pleno todas as comunicações de municípios onde conste a aprovação, pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde, do seu Relatório Anual de Gestão 2010 que forem entregues no período compreendido entre 06/05/2011 e 31/05/2011.

PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE MAIO DE 2011.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

                                                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.318                   DE 05 DE MAIO DE 2011.

APROVA AD REFERENDUM DOS RELATÓRIOS ANUAIS DE GESTÃO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- O prazo para apresentação na CIB/RJ da comprovação da aprovação dos Relatórios Anuais de Gestão será no dia 31 de maio de 2011;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de maio de 2011:

DELIBERA:

- Art. 1º - Aprovar ad referendum do pleno todas as comunicações de municípios onde conste a aprovação, pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde, do seu Relatório Anual de Gestão 2010 que forem entregues no período compreendido entre 06/05/2011 e 31/05/2011.

- Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2011.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente