Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2011 do município de Niterói.

PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE MAIO DE 2011.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.315                         DE 05 DE MAIO DE 2011.

APROVA A PROGRAMAÇÃO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria GM/MS nº 1.106, de 12 de maio de 2010, que regulamenta o repasse de recursos financeiros do componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária e a Resolução SESDEC 1411, de 15/10/2010, publicada no Diário Oficial do Estado, de 22/10/2010.

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de maio de 2011.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2011 do município de Niterói.

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2011.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente