Ratificar o Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo, no município de São Fidélis, advindo de Proposta de Emenda Parlamentar n.º 11835.031000/1210-01.

PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                 ATO DO PRESIDENTE

               DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.613 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

REFERENDAR A DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 35, QUE PACTUA O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, ADVINDO DE PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 11835.031000/1210-01.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/025540/2021;

- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/12/2021.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Ratificar o Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo, no município de São Fidélis, advindo de Proposta de Emenda Parlamentar n.º 11835.031000/1210-01.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas disposições em contrário.