Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 11216.262000/1210-01, nº 11216.262000/1210-02 e 11216.262000/1210-03 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Laboratório Municipal de Vassouras, CNES nº 9189343 e Policlínica de Vassouras, CNES nº 2273721, localizados no município de Vassouras/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.618 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
PACTUAR AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11216.262000/1210-01, Nº 11216.262000/1210-02 E 11216.262000/1210-03, DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE VASSOURAS, CNES Nº 9189343 E POLICLÍNICA DE VASSOURAS, CNES Nº 2273721, RESPECTIVAMENTE, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n° SEI-120001/013765/2021;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/12/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 11216.262000/1210-01, nº 11216.262000/1210-02 e 11216.262000/1210-03 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Laboratório Municipal de Vassouras, CNES nº 9189343 e Policlínica de Vassouras, CNES nº 2273721, localizados no município de Vassouras/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas disposições em contrário.