PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
PACTUA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE 3 (TRÊS) EQUIPES NASF MODALIDADE I E PLANO DE TRABALHO PARA COMPONENTE EXPANSÃO DO PREFAPS, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Resolução SES-RJ Nº 2348, de 15 de julho de 2021, que atualiza o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2021;
- a Relação Nacional de Equipamentos Permanentes Financiáveis pelo SUS (RENEM);
- a documentação anexada ao processo nº SEI-080005/002040/2021;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/12/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto de Implantação de 3 (três) equipes NASF modalidade I e Plano de Trabalho para Componente Expansão do PREFAPS, do município de Cabo Frio.
Art. 2º – Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente