Fica pactuado os integrantes do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado – GCE/PRI

 

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.636 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

PACTUA OS INTEGRANTES DO GRUPO CONDUTOR ESTADUAL DO PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO – GCE/PRI.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

- o Anexo I da Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

- o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

- a Resolução CIT nº 01, de 29 de setembro de 2011, que estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;

- os art. 94 ao 101, da Portaria de Consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017, que estabelecem diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde;

- a Resolução CIT nº 10, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde;

- a Resolução CIT nº 23, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito SUS;

- a Resolução CIT nº 37, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a Organização de Macrorregiões de Saúde;

- o Diagnóstico de Saúde das 9 (nove) Regiões de Saúde do estado do Rio de Janeiro de 2018-2020;

- o início, em agosto de 2021, das atividades do Projeto - Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde - Regionalização, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - PROADI/SUS, operacionalizado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz -HAOC;

- o que a composição de um grupo condutor estadual é uma das ações do referido projeto;

- a Deliberação CIB-RJ nº 6.476 de 12 de agosto de 2021, que pactua o Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI

- Deliberação CIB-RJ nº 6.515 de 16 de setembro de 2021, que pactua a inclusão de profissionais da SES no Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI;

- a documentação anexada ao processo nº SEI-080002/001883/2021;

- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/12/2021.

 

DELIBERA:

Art. 1º- Fica pactuado os integrantes do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado – GCE/PRI, conforme quadro abaixo.

ÓRGÃO	TITULAR	FUNÇÃO	SUPLENTE	FUNÇÃO
SES/RJ	Monique Fazzi	Assessora Chefe de Regionalização	Izabela Ribeiro	Assessor Técnico
SES/RJ	Monica Almeida	Assessora de Planejamento	Waleska Guerra	Coordenadora de Planejamento
SES/RJ	Carina Pacheco	Superintendente de Educação em Saúde	Adriana Justo	Coordenadora de Educação Permanente
SES/RJ	Ceres Albuquerque	Assessora de Informação e Monitoramento em Saúde	Juliana Romualdo	Especialista de Gestão em Saúde
SES/RJ	Soraia Colucci	Assessora Chefe ASSTESP	Leonardo Magalhães	Assessor Técnico
SES/RJ	Silvana Valéria	Superintendente de Unidades Próprias e Pré Hospitalares	Isabela Figueiredo Madureira	Assessor Técnico
SES/RJ	Marcelo Rodrigues	Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação	Tatiana Bozza	Coordenadora de Programação
SES/RJ	Kitty Crawford	Superintendente de Regulação	Claudia Lage	Coordenadora de CREG
SES/RJ	Samira Santos El-Adji	Superintendente de Assistência Farmacêutica	Keila Justino	Coordenadora
SES/RJ	Dayse Miller Fernandes	Superintende de Vigilância Epidemiológica e Ambiental	Eralda Ferreira da Silva	Coordenadora
SES/RJ	Rosemery Mendes Rocha	Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde	Glória Maria Silva Lopes	Coordenadora do Apoio
SES/RJ	Thais Severino	Superintendente de Atenção Primária a Saúde	Carolina Lazzarotto	Assessor Técnico
SES/RJ	Karen Santo Athié	Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade	Daniel Elia	Coordenador de Atenção Psicossocial
SES/RJ	Dayanne Lucena	Secretária Executiva da CIB	Ana Paula Souza Alves	Assistente Desenvolvimento
COSEMS/RJ	Marcela de Souza Caldas	Secretária Executiva	Suely Gomes Osorio	Apoiador - Metropolitana II e Baixada Litorânea

 

 

COSEME/RJ	Marta Gama de Magalhães	Assessor Técnico	Dilian Duarte Jorge Hill	Apoiador – Baia da Ilha Grande e Centro Sul
COSEMS/RJ	Rodrigo Lages Dias	Assessor Técnico	Lucas Manoel da Silva Cabral	Apoiador - Serrana
COSEMS/RJ	Alice Medeiros Lima	Assessor Técnico	Maria de Fátima Brito de Rezende	Apoiador – Médio Paraíba
COSEMS/RJ	Taciane Pereira Maia Lima	Apoiador – Metropolitana I	D'Stefano Marcondes de Lima e Silva	Apoiador – Norte e Noroeste
SEINSF/MS	Ana Cássia Cople Ferreira	Chefe de Seção	Julianna Godinho Dale Coutinho	Analista de Políticas Sociais

 

 

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021.

ALEXANDRE O. CHIEPPE

Presidente