PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.638 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES ENDOCRINOLOGIA - IEDE, CNES Nº 2270803, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM REGIME DE HOSPITAL DIA – PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DIAGNÓSTICOS OU TERAPÊUTICOS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo nº E-08/001/7889/2017;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/12/2021.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia – IEDE, CNES nº 2270803, localizado no município do Rio de Janeiro, em regime de Hospital Dia - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente