Referendar a deliberação CIB-RJ nº 32 que pactua as propostas de Emenda Parlamentar nº 10435.993000/1210-08 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em Saúde no Centro de Saúde Aníbal Viriato de Azevedo, CNES nº 2274876, com objetivo de ampliação dos serviços ambulatoriais de clínica médica, gineco-obstétrica e os serviços de apoio diagnóstico por imagem garantindo maior acolhimento aos usuários que acarretarão a melhora na oferta de serviços e também no intuito de reorganizar a rede assistencial da região e nº 10435.993000/1210-10, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, ambos localizados no município de São João de Meriti/RJ.
REPUBLICADA NO D.O. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.610 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 32 QUE PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 10435.993000/1210-08, Nº 10435.993000/1210-10, DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO CENTRO DE SAÚDE ANÍBAL VIRIATO DE AZEVEDO CNES Nº 2274876 E HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, CNES Nº 2298708 LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/027064/2021;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/12/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a deliberação CIB-RJ nº 32 que pactua as propostas de Emenda Parlamentar nº 10435.993000/1210-08 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em Saúde no Centro de Saúde Aníbal Viriato de Azevedo, CNES nº 2274876, com objetivo de ampliação dos serviços ambulatoriais de clínica médica, gineco-obstétrica e os serviços de apoio diagnóstico por imagem garantindo maior acolhimento aos usuários que acarretarão a melhora na oferta de serviços e também no intuito de reorganizar a rede assistencial da região e nº 10435.993000/1210-10, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, ambos localizados no município de São João de Meriti/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas disposições em contrário.
*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10 de dezembro de 2021.